Conselho Coordenador do Programa Mudar para Competir
O Primeiro-Ministro e Ministro da Reforma do Estado, José Maria Neves, presidiu esta Quarta-feira, 29 de Maio, a segunda reunião do Conselho Coordenador do Programa Mudar para Competir.
Um ano após a aprovação do Programa Mudar para Competir – PMC, fez-se o seguimento e avaliação dos avanços do programa, bem como, o análise dos grandes constrangimentos que o mesmo tem enfrentado na sua generalidade.
O encontro permitiu analisar a situação relativamente aos grandes indicadores de competitividade do país e perspectivar nos impulsos do programa de reformas em curso, com a meta a aumentar a capacidade competitiva do país.
Para além de um conjunto de grandes projectos em curso, designadamente a criação de um Regime Especial para as Micro e Pequenas Empresas, Janela Única de Comércio Externo, a Migração do Sydonia ++ para o Sydonia world nas Alfândegas, a Janela Única Portuária, a Janela Única do Investimento, o Projecto de Digitalização e Indexação dos Registos Prediais, a segunda fase do projecto de alteração dos Licenciamentos com especial atenção para as reformas com vista maior celeridade na concessão das Licenças de Construção, o Up-Grade da Empresa no Dia, a Eliminação do Capital Mínimo para a Constituição de Empresas, os projectos de Encerramento Oficioso e o Encerramento Voluntário das Empresas, a proposta de revisão da legislação quadro do sector financeiro - lei de base do sistema financeiro, a proposta de lei das actividades e instituições financeiras que encontra-se para aprovação do Conselho de Ministros, os investimentos em vista a um melhor funcionamento da Central de Risco de Crédito, a proposta de um Bureau de Credito Privado a funcionar em complementaridade com o sistema público, o Fundo de Garantia Mútua e a CV-Garante e, a proposta de Portaria para definição do capital para a implementação de Sociedades de Garantia Mútua.
O Conselho Coordenador do PMC, coloca o foco com mais incidência na aceleração das reformas a nível micro, que tem impacto directo na melhoria do ambiente de negócio do país e na facilitação do relacionamento entre a Administração Pública, os cidadãos e empresas.
O Conselho de Coordenador é o órgão que coordena e avalia tecnicamente todo o desenvolvimento do programa Mudar para Competir e integra na sua composição, representantes do sector público, do sector privado, bem como da sociedade civil.
A reunião aconteceu hoje as 10:00 horas na Sala de Reuniões do Gabinete do Primeiro-ministro, Palácio do Governo.