PM considera "vital" reformas no sector da água e saneamento
Cabo Verde precisa de mudanças nos sectores da água e saneamento para que o país possa atrair mais investimentos. Esta foi uma constatação feita pelo Primeiro-Ministro, José Maria Neves, esta manhã, durante o lançamento do Fundo de Água e Saneamento (FASA) para o financiamento das reformas neste sector, tanto a nível das infra-estruturas como da gestão, criado no âmbito do II compacto do Millenium Challenge Account (MCA II).
José Maria Neves que presidiu o acto realizado no Palácio do Governo, realçou a importância do pacote de reformas em curso nos sectores da água e do saneamento, no quadro do MCA II, para a competitividade do país. “O sector da água é um sector vital para a transformação de cabo Verde, para a competitividade e o crescimento da economia, e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, enfatiza.
Neves recorda que para a ambição nacional do país vir a se transformar num centro internacional de prestação de serviços, é preciso assegurar “elevados indicadores em termos de saneamento e garantir a produção e o abastecimento de água de qualidade, para que consigamos atrair mais turismo” e desenvolver outros sectores como a indústria e outras áreas essenciais.
É nesta linha que surge o pacote de reformas em curso, no âmbito do MCA II, programa financiado pelos Estados Unidos, num pacote global de 66,2 milhões de dólares (USD), sendo grande parte direccionado para as reformas que vão sendo feitas, entre elas a introdução do FASA, hoje oficialmente lançado.
O Fundo, informa o Gestor do MCA II, Hélder Santos, arranca com um montante global de 26.4 milhões USD e disponibiliza 25 milhões USD para projectos e a gestão inicial, cabendo os restantes 1.4 milhões USD ao Fundo de Acesso Social (FAS) que irá beneficiar pessoas e comunidades mais vulneráveis, nomeadamente com ligação de água domiciliar, sendo que a previsão, pelo menos neste momento inicial, é de mais de 10 mil pessoas beneficiadas directamente, conforme informou o Primeiro-Ministro. O FAS conta ainda com uma contribuição de 400 mil USD da Coca-Cola para a África, entrando o Governo com uma contrapartida de 5 milhões USD.
Para além do Fundo que é um mecanismo financeiro para apoiar o desenvolvimento do sector da água e saneamento, as reformas que estão a ser feitas buscam melhorar o quadro legal bem como ao nível das instituições. Entre as reformas institucionais destaca-se a criação do Conselho Nacional da Água e Saneamento, a Agência Nacional da Água e Saneamento, bem como a assistência técnica para a melhoria da gestão da água.
Ainda adentro das reformas pretendidas, vai-se proceder à criação da empresa Águas de Santiago, bem como à transformação dos serviços autónomos de água e saneamento nas ilhas em empresas inter- municipais, “melhorando globalmente a eficiência e a eficácia da gestão do sector da água e saneamento”, reforça José Maria Neves.
Neves aproveita a oportunidade para apelar aos cabo-verdianos e às cabo-verdianas a fazerem um melhor .
Fonte: site do Governo