Cabo Verde no Top 20 do Ranking das Liberdades Económicas da Heritage Foundation
Cabo Verde classificado entre o Top 20 dos melhores reformadores com uma subida de 16,4 pontos nos últimos 20 anos, no Ranking das Liberdades Económicas da Heritage Foundation
O Índice da Liberdade Económica da Heritage Foundation coloca Cabo-Verde no 1º lugar entre os países da língua portuguesa, com uma pontuação de 66,1, o que representa uma subida de 2,4 pontos relativamente ao ano passado. Esta subida de Cabo Verde no Ranking é justificada pelos ganhos substanciais conseguidos a nível da liberdade de trabalho, liberdade empresarial, liberdade de investimento, bem como a gestão dos gastos governamentais.
Cabo Verde volta a recuperar a sua 3ª posição no ranking regional, entre os 46 países da África subsaariana, e sua pontuação geral é maior do que as médias regionais e globais.
De facto o país tem tido uma evolução muito positiva neste índice de liberdades económicas, estando mesmo classificado entre o Top 20 dos melhores reformadores com uma subida de 16,4 pontos nos últimos 20 anos.
O grande avanço de Cabo Verde está alicerçado na boa evolução que tem demonstrado em 7 dos 10 indicadores de liberdades económicas, com destaque para a liberdade comercial, liberdade financeira, controlo da corrupção e gestão dos gastos públicos do governo, quesitos nos quais o país atingiu uma melhoria pontual a volta de 25 ou mais pontos.
Ao ter alcançado a sua mais alta pontuação em 2014 neste índice, Cabo Verde, demonstra também que tem avançado bem no ranking dos “moderadamente livres”. De realçar que em termos gerais Cabo Verde tem conseguido combinar essa evolução em direcção aos níveis mais altos de liberdades económicas com progressos consideráveis no que respeita ao crescimento do rendimento e redução da pobreza. Refere-se ainda que o governo continua a apoiar e encetar medidas de políticas que promovem o livre comércio e a abertura dos mercados.
O relatório considera que “Cabo Verde é uma democracia parlamentar estável, multipartidário. A propriedade privada é razoavelmente bem protegida. No que respeita a qualidade da governação política e económica o país é geralmente considerado como um dos melhores da região. O governo está a criar um sistema de registo predial confiável e de fácil acesso, que deverá fortalecer o clima de investimento.
As reformas económicas actuais têm procurado reduzir obstáculos ao ambiente de negócios e tem sido feito um grande esforço com reformas no sector regulatório no sentido de permitir um melhor desempenho da economia e reduzir as taxas de desemprego que continuam elevadas”.
Considera ainda, que “O quadro regulamentar foi modernizado. O processo de criação de empresas é agora mais simples, com a eliminação da exigência de capital mínimo. Pese embora os ganhos conseguidos com os licenciamentos comerciais, permanecem constrangimentos a nível de outros licenciamentos designadamente os licenciamentos de construção civil e licenciamento turístico”.
Apesar dos esforços de reforma, a rigidez do mercado de trabalho continua a impor um alto custo para as empresas, o que justifica a revisão do Código Laboral em curso. O mercado determina a maioria dos preços, mas o governo continua a subsidiar energia eléctrica e água de uma forma transparente, bem como a empresa pública de transportes aéreos.
Os grandes avanços conseguidos nos últimos tempos são fruto de um grande esforço de reformas encetadas através de uma parceria entre o sector público e o sector privado, enquadrados no âmbito da Agenda da Reforma do Estado e do Programa “Mudar para Competir” em implementação.
Espera-se que a implementação de outros projectos de reformas concretos constantes do Programa “Mudar para Competir”, nomeadamente, a Janela Única de Investimentos, a Janela Única do Comércio Externo, o Cadastro Predial, o Regime Especial para Micro e Pequenas Empresas e, ainda o novo Código Laboral após a sua revisão, possam vir aumentar ainda mais as liberdades económicas em Cabo Verde e desta forma fazer com que o país conquiste posições mais altas no que refere ao Índice da Heritage Foundation e continue a constar da lista dos melhores reformadores. Quem sabe poder chegar as posições de país totalmente livre.
Resultados: Quadro Evolução Indice de Liberdade Económica
Consulte ainda o site: http://www.heritage.org/index/