Governo procura acelerar reformas para facilitação de investimentos externos
O Primeiro-Ministro reuniu-se no dia 28 terça feira, com o Grupo de Acompanhamento e implementação da Janela Única de Investimentos, desta feita versando o tema sobre o projecto da Janela Única para Investimentos Externos (JUCE), cujo objectivo é acelerar o processo de desenvolvimento desta plataforma, de forma a garantir a integração dos processos e sistemas de comércio externo e melhoria de ambiente de negócios respectivo.
Inserido no quadro do Programa da reforma do Estado «Mudar para Competir, a Janela única de comércio externo é pretende integrar, interna e externamente, todos os parceiros, públicos e privados, e os subsistemas dos vários sectores que actuam no comércio externo, através de uma única plataforma tecnológica de operação.
Quer sejam para a gestão ao nível dos fluxos de importação, de exportação, aduaneiros, de gestão portuária, aeroportuária, as transacções financeiras e das operações económicas, todos esses serviços serão incorporados nesta plataforma única.
Para além de facilitar as necessárias transformações organizacional e a capacitação institucional dos vários serviços implicados nesta reforma, designadamente as Alfandegas enquanto sector operacional chave deste futuro sistema, o JUCE ajudará a melhorar todo o ambiente de negócios do País ao nível de comércio externo, de importação e exportação, ao nível de desembaraço aduaneiro, na gestão portuária e aeroportuária e na gestão dos fluxos financeiros e dos pagamentos, bem como adopção de um formulário electrónico único.
A plataforma está sendo desenvolvida, sob a coordenação técnica do NOSI para beneficiar todos sectores do comércio externos, com apoio técnico e os financiamentos do MTIE, da UCRE, das Nações Unidas e da União Europeia.
Ainda no quadro do «Mudar para Competir», de referir que o grupo responsável pela implementação e acompanhamento dessas várias reformas estará reunido nos próximos dias, até o último dia deste mês, para avaliar e deliberar sobre estes e outros componentes deste amplo programa de reformas.
Entre os temas em análise estarão ainda o Sistema de Informação Territorial e cadastro predial, o SNIAC- sistema nacional de identificação e autenticação do cidadão, para além dos produtos da Casa do Cidadão e o «Mundu Novu», num contínuo esforço do Governo em prosseguir a via das reformas, tendo em conta os grandes objectivos da melhoria do ambiente de negócios da competitividade do país.
Fonte : www.governo.cv