Governo avalia positivamente «Programa Mudar para Competir»
O Primeiro-Ministro e Ministro da Reforma do Estado, José Maria Neves, reuniu esta manhã com o Conselho Coordenador do «Programa Mudar para Competir», na sequência de uma série de reuniões realizadas no final do mês de Janeiro para acompanhamento de várias reformas inseridas no Programa, desta feita para um balanço geral do referido programa que para já é muito positivo.
Concebido com o objectivo da modernização do Estado e da Administração Pública e Competitividade, o programa - que engloba um pacote de 100 medidas urgentes no sentido da modernização, desburocratização e consequente simplificação e maior eficácia da Administração Pública – tem tido enormes impactos desde o seu anúncio por parte do Chefe do Governo em Outubro de 2011, com clara melhoria dos índices de competitividade do país.
Basta ver que desde 2009, altura em que o país começou a constar do relatório «Doing Business» sobre competitividade, a esta parte Cabo Verde subiu da 147ª posição para o 121º lugar registado no último relatório Doing Business 2014. Uma melhoria substancial, sobretudo nos últimos 3 anos em que se começou a implementação do Programa Mudar para Competir e que veio acelerar as reformas na Administração Pública.
Um exemplo disso é que em 2012 Cabo Verde subiu 13 pontos no ranking (do 132º lugar para o 119º no referido ranking), tendo sido então considerado entre os 10 Países Mais Reformadores do Mundo. Ainda no último relatório de 2014 as Ilhas voltaram a registar uma melhoria de sete pontos (121º lugar do ranking, em comparação com o ano anterior em que o país quedou-se pela 122º posição, registando uma descida de dois pontos em relação a 2012. Descida essa que se deveu à entrada e melhoria de outros países que não constavam do ranking ou da melhoria de alguns países mais competitivos do que nós.
Tudo isso graças a essas reformas que englobam medidas como o programa « Empresa no Dia» e ainda melhorias nos sistemas de Cadastro e registo predial e todo um conjunto de serviços de simplificação dos procedimentos na administração pública, bem como medidas direccionadas para a reestruturação de instituições públicas e redução das despesas do Estado.
Trata-se de um trabalho de fundo realizado a nível da Reforma do Estado, contando também com o concurso privado e dos municípios na busca das melhores soluções para o aumento da competitividade e melhoria do ambiente de negócios no país e que, ao que tudo indica, Cabo Verde estará na condição de continuar essa rota ascendente no Ranking Doing Business e outros rankings de competitividade, atendendo às várias medidas de reforma ainda em curso e/ou na forja para os próximos tempos.
De destacar entre essas os fortes investimentos para a modernização e melhoria das redes eléctricas e da construção das centrais únicas um pouco por todo o país e que deverão estar todos operacionais no horizonte de 2015, bem como a forte aposta nas energias renováveis. De acrescentar ainda as várias medidas em curso para a melhoria da fiscalização e controlo assim como a melhoria em termos de eficiência na distribuição e produção de energia.
Também ao nível do saneamento há todo um ambicioso programa em curso, neste momento, com o financiamento do MCA II, bem como com o patrocínio da Cooperação Japonesa e que trará enormes benefícios.
A Janela Única de Investimentos recentemente criada, a revisão do Código de Investimentos e a sua regulamentação em curso, a estruturação do Fundo de Internacionalização, bem como, o Código de Benefícios Fiscal, o Centro de Internacional de Negócios são outras medidas que prevêem grandes melhorias dos índices de competitividade do mercado nacional.
A Janela Única Portuária já implementada, a Janela do Comércio Externo, o novo código tributário recentemente aprovado no Parlamento, a aprovação futura de um Regime Especial para as Micro e Pequenas Empresas, sendo que o Governo deverá apresentar uma nova versão da proposta, tomando a devida nota do parecer do Tribunal Constitucional relativo a quatro pontos que teriam sido considerados inconstitucionais na primeira versão apresentada.
Tal Regime é “extremamente importante” para a maior competitividade do sector empresarial cabo-verdiano que é em larga escala composta por micro e pequenos negócios.
Seguem as principais conclusões e orientações do PM-MRE do balanço e avaliação ao Programa mudar para Competir na reunião:
- Avaliação globalmente positiva da implementação do programa mudar para competir.
- Uma boa dinamização das parcerias existentes, designadamente das camaras do sector privado no geral, da AJEC, da ONG’S, da ADEI…
- Bons resultados macro. É preciso incidir mais sobre as questões ao nível micro, nomeadamente da capacitação do sector público e nas mudanças de comportamentos e atitudes dos servidores públicos e dirigentes no sentido mais pro-desenvolvimento e do sector privado.
- Trabalhar em parceria com sector privado no desenvolvimento e adopção de um plano estratégico de acção para melhoria do acesso e diversificação do financiamento ao sector privado.
- Trabalhar em parceria ONG’S no desenvolvimento e adopção de plano colaborativo de desenvolvimento da economia social.
- Dinamizar o funcionamento do micro finanças e a dos fundos de garantia mutua e capital de risco.
- Reforçar acção estratégica no sentido da internacionalização das empresas e de acesso aos mercados regionais e internacionais, na perspectiva business to business, joint venture, com maior associativismo empresarial e suporte do governo.
- Capacitar o sector privado no sentido de maior aproveitamento das oportunidades das linhas de créditos disponíveis concessionais.
- Desenvolver um programa de mobilidade interna e externa de mão-de-obra.
- Reunir o conselho desenvolvimento empresarial recentemente criado.
- Dar maior visibilidade das oportunidades da rede de incubadora das empresas.
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