Aprovada a Resolução que institucionaliza as parcerias público-privada no desenvolvimento da inovação e na modernização do acesso e prestação dos serviços da Administração Publica
O País já deu passos consideráveis, e progressivos, nos processos de desenvolvimento da inovação e modernização da organização, prestação e atendimento integrado dos serviços públicos da Administração Pública, cujo modelo de referência tem sido representado pela Casa do Cidadão que vem sendo avaliada satisfatoriamente, interna extremamente.
Considerando a necessidade de se acelerar a consolidação desses ganhos, e de se garantir uma maior descentralização da cobertura deste modelo a toda Administração Publica, bem como o alargamento dos seus benéficos a todo País e a todas comunidades com o reforço da colaboração, cooperação ou co-criação e envolvimento do sector privado e da sociedade civil.
Torna-se necessário um salto qualitativo e progressivo na estratégia de implementação deste modelo integrado de prestação moderna dos serviços da Administração pública, requerendo que seja cada vez mais damelhoria da qualidade de prestação final dos serviços aos utentes, com maior reforço da participação dos cidadãos e envolvimento acrescidos das parcerias público-privada nos processos de desenvolvimento da inovação, modernização da prestação e atendimento integrado dos serviços públicos da administração pública, acompanhando as melhores tendências e práticas internacionais.
A adopção de uma estratégia da melhoria da qualidade da prestação final dos serviços da Administração Publica, que implique maior participação dos cidadãos, apoio e a contribuição, subsidiária e complementar das parcerias público-privada, não só é uma necessidade para o aceleramento de processo de modernização e transformação da Administração Pública, como é uma exigência da cidadania, no sentido de se reforçar a democratização dos acessos aos serviços públicos com aproximação e descentralização junto dos cidadãos, a racionalização organizacional, funcional e a economia dos custos, bem como a promoção da terceirizaçãode desenvolvimento, prestação e manutenção de determinados serviços inovadores.
São, pois, os objectivos estratégicos alcançar com esta Directiva Nacional o reforço da promoção da transparência, da modernização na Administração Publica da e da cidadania, com maior empreendedorismo privado, das associações civis e a inclusão social na prestação dos serviços da Administração Pública.
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