Alfândegas adoptam medidas para a melhoria do ambiente de negócios

O despacho antecipado de mercadorias, o registo antecipado e informatizado dos navios e a gestão dos entrepostos de produtos petrolíferos, são três medidas importantes adoptadas pela Direcção Geral das Alfandegas durante o 1º trimestre de 2014, que visam modernizar os serviços prestados aos operadores económicos e concomitantemente a melhoria do ambiente de negócios.

A partir de 1 de Abril, os trâmites relativos à desalfandegação das mercadorias, designadamente o processamento, o registo, a liquidação e o pagamento das declarações, ocorrem antes da chegada das mercadorias, passando assim o despacho a ser antecipado à chegada do navio transportador. Esta medida visa essencialmente a aceleração do processo de desalfandegamento, tornando-o mais facilitado e célere para os operadores económicos.

Também a partir da mesma data, entram em vigor alguns procedimentos com o objectivo de melhorar a gestão da fileira petrolífera, concertados entre a Direcção Geral das Alfândegas (DGA), a Direcção das Contribuições e Impostos (DCI), a Agência de Regulação Económica (ARE) e as empresas petrolíferas. Assim, nos varejos aos entrepostos petrolíferos as estâncias aduaneiras passam a utilizar um modelo uniformizado contendo os dados necessários ao controle de todas as entidades intervenientes neste processo, nomeadamente as quantidades (em Kg) constantes das declarações registadas e das guias de fornecimento, para além das quantidades constantes das bases de dados, para efeitos de confrontação com as quantidades existentes fisicamente nos depósitos. A regularização das anomalias constatadas nos varejos passa a ser feita no prazo máximo de dez dias sem qualquer medida punitiva. Os produtos consignados passam a ser registados no prazo máximo de cinco dias após a descarga e haverá uma melhor gestão das garantias em que é alargada a facilitação destas por termo de responsabilidade a todos os produtos destinados à reexportação.

Uma outra medida que trouxe grandes benefícios aos operadores económicos é o registo antecipado e informatizado dos navios. Para tanto e com olhos postos na modernização dos procedimentos aduaneiros, a Direcção Geral das Alfandegas concebeu um aplicativo informático especifico para a gestão dos meios de transporte de longo curso, por via marítima.

Desta forma, desde 1 de Fevereiro de 2014, o registo dos dados dos navios de longo curso passou a ser feito através do referido aplicativo, antes da chegada dos mesmos, no acto da recepção do aviso de chegada.

Fonte: www.governo.cv