A UCRE as Reformas e Ambiente de Negócios para a Transformação - Cabo Verde 2030
O Governo de Cabo Verde, em parceria com a sociedade civil, organizou de 14 a 16 de Maio de 2014, na Assembleia Nacional, o II Fórum Nacional de Transformação - Cabo Verde 2030.
O primeiro Fórum foi realizado em 2003, e serviu de plataforma para o Governo apresentar a agenda de transformação económica e mobilizar as principais partes interessadas - partidos políticos, sector privado, sociedade civil, parlamento e especialistas nacionais e estrangeiros, num diálogo aberto sobre o estado da economia e a estratégia de transformação económica.
E de modo a acelerar a Agenda de Transformação, realizou-se o segundo forúm, com o objectivo de construção de um consenso nacional para o progresso.
A UCRE, com a Agenda da Reforma do Estado, o Programa "Mudar para Competir", consubstanciado em três eixos estratégicos (Racionalização das Estruturas, Modernização e Simplificação Administrativa e Melhoria do Ambiente de Negócios), participou no workshop - Reformas e Ambiente de Negócios para a Transformação, de forma a colher subsídios orientados no sentido da actualização do Plano de Melhoria do Ambiente de Negócios, bem como para formulação de políticas e estratégias que possibilitarão a adopção de uma nova agenda de reformas económicas para o país.
A linha orientadora da reforma tem sido baseada em quatro (4) aspectos chaves de intervenção, designadamente: uma forte aposta na Inovação, na utilização intensiva da tecnologia, na capacitação dos recursos humanos, reorganização dos serviços e integração de sistemas. Existe bons resultados macro, mas é preciso incidir mais sobre as questões ao nível micro, nomeadamente da capacitação do sector público e nas mudanças de comportamentos e atitudes dos servidores públicos e dirigentes no sentido mais pro-desenvolvimento e do sector privado, parceria com sector privado no desenvolvimento e adopção de um plano de acção para melhoria do acesso e diversificação do financiamento ao sector privado, adopção de plano colaborativo de desenvolvimento da economia social, dinamizar do funcionamento do micro finanças e a dos fundos de garantia mutua e capital de risco, reforçar da acção estratégica no sentido da internacionalização das empresas e de acesso aos mercados regionais e internacionais, com maior associativismo empresarial e suporte do governo, na capacitação do sector privado no sentido se garantir maior aproveitamento das oportunidades das linhas de créditos disponíveis concessionais e dinamização do funcionamento do Conselho Nacional Desenvolvimento Empresarial recentemente criado.
Para além de novas reformas e de estratégias que possibilitam a aceleração e consolidação sistematizada do programa de reformas em curso "Mudar para Competir", dever-se-á, explorar novos projectos de reforma com vista a permitir a edificação e desenvolvimento dos clusters económicos já identificados e em desenvolvimento.
Em concreto, espera-se que o workshop aponte caminhos para questões fundamentais para o crescimento e desenvolvimento da economia nacional, designadamente:
1. Aceleração do processo de reformas, em especial a simplificação e modernização administrativa e melhoria do ambiente de negócios de forma a colocar a máquina pública ao serviço do desenvolvimento;
2. Definição das prioridades a nível da intervenção da reforma do Estado particularmente a nível do eixo estratégico de melhoria do ambiente de negócios e os desafios de financiamento do processo de reforma em curso;
3. Capacitação e qualificação dos Recursos Humanos colocados à disposição do Estado, da sociedade Cabo-verdiana e das necessidades do Mercado;
4. Como promover a participação e o empreendedorismo social, individual e económico com vista a maior inclusão social, crescimento e sustentabilidade do nosso desenvolvimento;
5. Edificação de parcerias estratégicas para a implementação das reformas e para o desenvolvimento económico e social, com mecanismos que permitam o envolvimento e participação de todos;
6. O papel da inovação na aceleração do processo da reforma do Estado, integração dos sistemas, mudanças de paradigmas de organização e funcionamento e, melhoria do ambiente de negócios;
7. Que modelo de organização e funcionamento do Estado e quais os caminhos para uma Descentralização e Desconcentração do Estado no sentido de se promover a aproximação do poder aos cidadãos, melhorias no desempenho das economias regionais e locais e, benefícios alargados a toa a população;
8. Desafios de alargamento e diversificação da economia nacional, aumento da produtividade e estratégias de aproveitamento das oportunidades de exportação e dos novos nichos de mercado;
9. Os desafios de planeamento integrado e sistematizado, cadastro predial e ordenamento do território e, integração do mercado nacional;
10. Desenvolvimento e implementação de estratégias para uma verdadeira diplomacia económica, no sentido do reforço e estruturação de um sector privado nacional forte com vista a Internacionalização das empresas cabo-verdianas.
Documentos Suporte do Workshop - Reformas e Ambiente de Negócios para a Transformação:
Apresentação de Reforma - Melhoria do Ambiente de Negócios