Criados Inspecção-Geral do Estado e Autoridade da Concorrência

O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, anunciou ontem quinta feira a criação, até o final deste mês, da Inspecção-Geral do Estado e a institucionalização da autoridade reguladora da concorrência que considera importantes para a melhoria da eficácia e eficiência dos serviços de regulação e fiscalização que são essenciais para a qualidade dos serviços.

“Decidimos criar a Inspecção-Geral do Estado e nomear o mais rapidamente quanto possível um inspector-geral para fazer a coordenação entre todos os serviços de inspecção e fiscalização do Estado e ter um plano anual de inspecção que possa garantir uma efectividade nas actividades inspectivas do Estado e da Administração”, explica Neves que assinala como prazo para a conclusão e aprovação deste diploma o final deste mês de Julho.

O Chefe do Executivo acrescenta ainda a integração, neste plano de acção, de todos os serviços inspectivos do Estado bem como o estabelecimento de “uma plataforma de relacionamento com todas as agências de regulação”...

Igualmente relevante, das medidas saídas desta reunião, é a institucionalização de uma Autoridade de Concorrência e cuja missão será a de garantir as condições para uma cada vez melhor regulação, fiscalização e controlo das diferentes actividades do Estado, mormente no que concerne ao relacionamento com os operadores económicos.

Outra medida anunciada pelo Primeiro-ministro é a criação do Programa Nacional da Qualidade da Aguardente e que se reveste de grande importância tendo em conta que o consumo elevado de “grogue”, muitas vezes de duvidosa qualidade tornou-se um dos grandes males sociais e, claro, com graves consequências económicas para muitas famílias.

Saiba mais no www.governo.cv