Após dois anos de assinatura do Compacto MCA-CV II, é lançado o Boletim " Ta Konstrui Futuro"
No dia 30 de Novembro o MCA-CV II celebrou os primeiros dois Anos do Compacto assinado com o Governo dos Estados Unidos da América. Cumprida a fase de arranque, e já com um pacote legislativo para o início do processo de reformas importantes para o desenvolvimento dos sectores da gestão da Terra, Água, Saneamento e Higiene.
O MCA-CV II entra agora numa nova era e em comemoração publica o “Boletim Informativo - Construindo o Futuro :Building the Future: Ta Konstrui Futuro”, onde se pode encontrar informações cedidas pelo Director da Unidade de Gestão do MCA-CV II, Helder Santos, no balanço que faz dos dois anos de implementação do segundo compacto, bem como opiniões de diferentes entidades do sector público e do sector privado que colaboram com o Programa.
O “Ta konstrui Futuro”, destaca o Contributo do Segundo Compacto do MCA-CV II para a Reforma do Estado, quer para o sector de Água e Saneamento, como para a Gestão de Propriedade, que permitiram, à partida, a garantia de uma Visão Estratégica e Integrada dos programas de reformas sectoriais, alinhados com os novos desafios de desenvolvimento de Cabo Verde, bem como o reforço da cidadania de participação responsável no processo de construção conjunta do desenvolvimento do país.
A introdução do novo quadro institucional previsto para o sector da Água e Saneamento, pela via da criação da Agência Nacional Água e Saneamento e do Fundo de Água e Saneamento, constituem ganhos fundamentais que a montante irão contribuir para a resolução dos problemas com a gestão dos recursos hídricos em Santiago.
No que respeita a Gestão da Propriedade, destaca-se a instalação do novo Instituto de Cadastro e Ordenamento do Território, bem como todo o pacote legal produzido no âmbito do Sistema de Cadastro Predial, para regular o funcionamento deste moderno sistema, e ainda a informatização dos serviços de registo e notariado, e dos municípios, como ganhos iniciais.
É de ressaltar ainda vários projectos no âmbito da promoção da igualdade e equidade de género e ainda na área da promoção da cidadania e participação da sociedade civil na construção do país.
Os resultados obtidos resultam do carácter inovador do modelo gestão do IIº Compacto e da forte mobilização dos parceiros a volta da implementação dessas reformas.
Acrescenta-se que se trata da edição de um Boletim Informativo Especial, propositadamente elaborado para a comemoração destes dois primeiros anos e comunicar estes ganhos iniciais.
Anexo: