Administração Pública cabo-verdiana é excessivamente partidarizada - admite PM
O primeiro-ministro cabo-verdiano admitiu hoje que a administração pública do país é "excessivamente partidarizada", considerando ser uma questão que deve ser resolvida gradualmente, com mais confiança, consenso e cooperação entre os partidos e os atores políticos.
José Maria Neves falava aos jornalistas no final de um encontro com a embaixadora de Angola na Cidade da Praia, em que deu conta das conclusões da quarta Reunião do Conselho Coordenador do Programa "Mudar para Competir", 100 medidas anunciadas em 2011 para simplificar os procedimentos na administração Pública e o relacionamento com os cidadãos e as empresas.
Segundo o chefe do Executivo, a administração pública cabo-verdiana é muito partidarizada "a todos os níveis", com maior incidência na administração local, referindo, entretanto, que, no quadro do programa "Mudar para Competir", já há concursos públicos para todos os cargos dirigentes e já há sistemas de avaliação de desempenho.
"Mas num país pequeno e numa sociedade de interconhecimento como é o nosso caso, é muito difícil essa questão. Temos de procurar aumentar a confiança e haver mais cooperação e mais consenso entre os partidos políticos", prosseguiu Neves, dizendo que sente "algum medo" nas pessoas na altura das eleições, por causa da partidarização, sobretudo na administração local.
Considerando que ainda há "alguma intolerância e pouca abertura ao debate e aceitação da diferença" no país, o primeiro-ministro considerou que essa questão deve ser vista por todos os atores políticos e os órgãos de soberania, desde a Presidência da República, o Governo, o Parlamento.
Domingo, o líder do Movimento para a Democracia (MpD), o maior partido da oposição de Cabo Verde, criticou a excessiva partidarização na administração pública, considerando que isso tem inviabilizado a existência total de liberdade no país e pedindo que o Estado e o Governo não sejam usados para criar diferenciação dos cidadãos.
"A questão da partidarização, do acesso às prestações sociais, as relações do Estado com os cidadãos e com as empresas não podem ter motivações político-partidárias. Ainda temos de caminhar para que Cabo Verde se torne um país totalmente livre, que ainda não é", afirmou Ulisses Correia e Silva, à Lusa no final da cerimónia pública que assinalou o 25.º aniversário da fundação do MpD - 14 de março de 1991.
Na próxima sessão parlamentar, que começa no dia 23, a bancada do MpD vai interpelar o Governo sobre a utilização de recursos do Estado como fator de condicionamento eleitoral e a corrupção no acesso a cargos públicos.
Sobre as 100 medidas do programa "Mudar para Competir", José Maria Neves indicou que 56 estão na sua fase de "franco desenvolvimento", 24 em desenvolvimento, nove já foram iniciadas, cinco completamente executadas e apenas seis ainda não foram aplicadas.
"A avaliação é muito positiva", considerou o primeiro-ministro, indicando que a justiça, os transportes marítimos e a competitividade fiscal são os setores que vão merecer atenção especial para se poder tomar medidas para melhorar o ambiente de negócios no país.
José Maria Neves indicou que as seis medidas que ainda estão por ser executadas têm a ver com a regionalização e fusão de alguns institutos públicos, mas que até ao final da legislatura o Governo estará em condições de as aplicar, exceto a regionalização que, considera, exigirá um debate mais alargado.
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