Balcão Único de Investimentos: prazo máximo de 70 dias para aprovação de projectos de investimentos

O Primeiro-Ministro e titular da pasta da Administração Pública, José Maria Neves, reuniu-se com as chefias dos vários serviços da administração pública,  na segunda-feira, num retiro em Rui Vaz para fazer a avaliação e perspectivar novas directrizes e medidas para uma maior eficácia do serviço de Balcão Único de Investimentos (BUI), tendo o Chefe do Executivo sublinhado a necessidade de uma mentalidade e postura “virada para o desenvolvimento”, daí que doravante o Governo estipulou um prazo máximo de 70 dias para a aprovação dos projectos de investimento. O não cumprimento dessa prerrogativa implicará a responsabilização do departamento ou serviço em incumprimento.

Esta é uma recomendação aliás já prevista no regulamento do BUI (também conhecida como Janela Única de Investimentos), já aprovado, que diz ainda que em caso de incumprimento de algum serviço em relação ao prazo estipulado haverá deferimento tácito e consequente responsabilização da direcção e/ou serviço. “Cada projecto de investimento tem de estar concluído no prazo de 60 a 70 dias e se um determinado serviço não cumprir haverá o deferimento tácito e depois o gestor assumirá as responsabilidades”, sublinha Neves.

E exemplifica que, “se nós aprovarmos um projecto que tem problemas ambientais porque o sector não respondeu temos que responsabilizar o sector que poderá levar a mudanças inclusive da equipa dos dirigentes e etc. Todos os serviços têm de comprometer-se em cumprir o prazo e se não cumprirem e houver problemas por causa do deferimento tácito o sector terá que assumir as responsabilidades”.

Esta medida, explica o Chefe do Governo, vai no sentido de provocar uma “mudança radical” no ambiente de negócios no país e consequente “aceleração do crescimento económico, através do aumento dos investimentos”. Ainda na sua intervenção durante a abertura do referido retiro, Neves salientara a importância do investimento externo para o desenvolvimento do país, afirmando que “precisámos do investimento externo como do pão para a boca”.

Daí que exalte, mais uma vez a necessidade de uma mentalidade e postura mais “proactiva” no seio da administração pública, seja ela a nível municipal ou nacional, devendo os serviços estarem sempre disponíveis para ajudar a criar soluções para as dificuldades e ajudar a reduzir as burocracias, e o BUI vai neste sentido.

Através desta plataforma gerida pela Cabo Verde Investimentos (CI), o investidor poderá aceder aos diferentes serviços de que necessita num único espaço virtual, reduzindo o desgaste e a burocracia e, consequentemente simplificando os processos, sendo um enorme contributo para o aumento da competitividade do país.

“É precisamente por isso que nós aprovamos toda a lei do Balcão Único de Investimento. Já fizemos o regulamento e estamos a fazer esse retiro para que todos os serviços implicados possam ter consciência do seu papel e trabalhar para melhorarmos e reformarmos radicalmente o ambiente de negócios no nosso país”, reflecte o chefe do Governo.

Ainda que um processo contínuo, a administração pública cabo-verdiana, num momento em que o país celebra 40 anos da sua Independência, José Maria Neves sublinha os grandes desenvolvimentos e ganhos no sector da administração pública ao longo desses anos, em particular nos últimos dois anos com o quadro de reformas em curso, nomeadamente as 100 medidas e outras reformas a vários níveis e que valeram a Cabo Verde o reconhecimento nos rankings de competitividade internacionais como um dos países mais reformadores do mundo nesse período.  

“A casa está a ser arrumada, veja a Janela Única de Investimentos, já estamos a trabalhar agora a Janela Única do Comércio externo, já temos a Casa do Cidadão, já temos o NOSi (Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação), vamos agora inaugurar o parque tecnológico, já temos um conjunto de instrumentos, o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, a nova Lei de Base da Função Pública, revogamos pela primeira vez o IFU e vamos a criar a Agência de Regulação dos Concursos Públicos na Administração Pública…”,refere.

O Programa de Estágios na Função Pública e a Bolsa de Qualificação e Emprego na Administração Pública são outras medidas implementadas e que todas juntas, representam “ganhos enormes”, sendo que a Administração Pública mudou radicalmente e eu sinto-me orgulhoso desse processo”, salientou José Maria Neves que garantiu ainda que até o final do mandato ainda haverá “muitas mudanças profundas adentro do nosso programa de Reforma do Estado”.

Fonte: www.governo.cv