Avaliação do MCC destaca mais uma vez Boa Governação de Cabo Verde
Foi hoje publicado o Scorecard 2016 do Millenium Challenge Corporation (MCC). Nesta última avaliação do MCC, Cabo Verde, aparece novamente bem na foto, particularmente no que respeita a questões ligadas a qualidade da governação, tanto a nível da transparência e gestão da coisa pública, como a nível do reconhecimento e protecção dos direitos e liberdades civis e políticos.
Seguindo a filosofia do MCA que é de estimular a democracia e o desenvolvimento dos países, esta avaliação é feita com base em critérios que têm em atenção, sobretudo, o funcionamento das instituições, desenvolvimento social e económico, a defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos e, políticas que visam o empoderamento das pessoas. Assim, esta avaliação é feita de acordo com as seguintes três categorias: Liberdades Económicas, Investimento nas pessoas e Governação com Justiça. Na generalidade o nosso país está como nos anos anteriores, bem avaliado.
É precisamente no quesito (Rulling Justly – Governar com Justiça), categoria que engloba indicadores como, Estado de Direito Democrático, Boa Governação, Transparência, Liberdades Políticas e Civis, que Cabo Verde consegue o maior score, seguindo a tendência de outros «score cards», tendo em conta os seguintes seis indicadores:
Direitos Políticos (37 – 100%); Liberdades Civis (53-93%); Liberdade de Informação (27-93%); Eficiência Governativa/Administrativa (0.45 – 81%); o Cumprimento das Leis (0.99 – 96%); e o controle da Corrupção (1.42 – 96%).
Para além de ser considerado pelo MCC e pelo Governo dos Estados Unidos como um pleno Estado de Direito Democrático, Cabo Verde é dos países mais bem avaliados também, em relação aos seis aspectos questões que dizem respeito ao Investimento nas Pessoas (Investing in People), reconfirmando as boas políticas sociais e económicas deste Governo, com repercussões na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Sem contar que o país melhorou a sua performance em relação às avaliações anteriores.
Senão vejamos:
Educação: Cabo Verde é bem avaliado tanto no que diz respeito a medidas que favoreçam e estimulem a permanência das meninas nas escolas secundárias (122.1 pts – 100%), como em relação aos investimentos (gastos) na educação primária, em que o país conseguiu uma pontuação de 1.89 (61%).
Saúde, regista-se um ganho do país relativamente ao aumento dos investimentos (gastos) com a saúde (3.21 pts – 56%). É de se referir que este aumento dos investimentos, está directamente ligado a, entre outros aspectos, à forte aposta feita na formação de técnicos e na especialização de quadros médicos, para além da introdução de novas especialidades e valências, bem como na modernização e construção de novas infra-estruturas de saúde um pouco por todo o país.
Destaca-se ainda excelente melhoria a nível das taxas de imunização (vacinação) com uma pontuação de 94. 0 (74%). O que é um testemunho ao forte esforço deste que o país tem feito, no que respeita às campanhas de vacinação contra o Sarampo e a Rubéola e contra a Poliomielite, seguindo a filosofia da prevenção, bem como as orientações da OMS e outras agências das Nações Unidas.
Na linha também das avaliações anteriores, ainda em matéria de investimento nas pessoas, as Ilhas continuam a ser avaliadas negativamente no que se refere à protecção dos recursos naturais (14.9 –7%). O mau score aqui está directamente ligado à dificuldade do país de cobrir de forma eficaz e com recursos próprios, imensidão de território marítimo sob a sua jurisdição.
Não obstante as dificuldades, o país tem conseguido grandes avanços nesta matéria, através de várias parcerias com países amigos na patrulha e reforço da segurança nos nossos mares. Os investimentos no que respeita a sistemas e meios próprios de vigilância (reforço de contingente e de meios da Guarda Costeira, de referir a aquisição de o navio Guardião e de um avião, a título de exemplo, e a implementação de sistemas modernos de vigilância marítima e aérea, a instalação do COSMAR, etc.
Neste aspecto deve-se considerar ainda as boas parcerias com a União Europeia e com os EUA.
A parceria com os EUA, conheceu novos avanços pelo facto de Cabo Verde passar a ser considerado desde o início deste mês de Novembro, como parte do grupo dos países africanos considerados “Anchor States”, o que abre espaço para se alcançar NOVOS HORIZONTES a nível da cooperação bilateral entre os dois países.
Liberdades económicas (Economic Freedom): Aqui, igualmente, a avaliação global é positiva como mostram os scores relacionados à inflação, com uma pontuação de 0.2 (96%); Nos direitos e acesso à terra/terrenos a avaliação também é bastante positiva (0.81 pts - 74%). Estes ganhos estão directamente ligados ao conjunto de reformas implementadas, nomeadamente para a modernização dos registos de propriedades e Cadastro Predial, bem como todas as restantes reformas em curso financiadas pelos fundos do próprio MCC no âmbito do projecto Land.
Realça-se ainda os resultados positivos acima da média, no concernente ao indicador Iniciar Negócios (0.944 – 63%), igualmente resultante das medidas de melhoria de ambiente de negócios, dos quais podemos citar o lançamento da Janela Única de Investimentos.
Da mesma forma quanto à Qualidade da Regulação, Cabo Verde consegue uma melhoria em relação às avaliações anteriores, com uma pontuação de 0.36 pontos (85%), e que está directamente ligado ao pacote de reformas inseridas no programa «Mudar para Competir» e que visa o reforço de regulação.
De entre elas, refere-se especialmente a implementação de medidas com vista a melhoria da fiscalização, da inspecção e controlo da actividade económica, da melhoria da defesa dos consumidores e da melhoria do acesso a água e saneamento, designadamente, com o reforço institucional verificado nas várias agências, com destaque para a ARFA, a criação de Instituto de Qualidade e a criação e operacionalização da Agência Nacional de Água e Saneamento, esta ultima financiada no âmbito do segundo compacto MCA-CV.
É contudo, dentro desta categoria sobre as Liberdades Económicas que se inserem alguns dos maiores desafios do país, como sejam a Política Fiscal (-8.9 – 4%) a política comercial (68.2 – 22%) e o acesso ao crédito (44 – 33%) e as questões sobre a performance do género na economia (n/a por falta de dados fornecidos ao MCC).
A falta de recursos de um Estado pequeno e pobre, a dimensão do mercado financeiro e pouca capacidade de poupança, agravadas pela actual crise económica internacional, são, assim como em outras avaliações feitas por outras instituições, algumas das razões apontadas para esta fraca avaliação nestes últimos aspectos ligados às Liberdades Económicas.
Em relação ao acesso ao crédito para além da falta de recursos do próprio Estado (face a própria dimensão de mercado financeiro e da capacidade de poupança), sobretudo na actual conjuntura de crise internacional, a relutância e reduzida capacidade da banca comercial, nacional, em correr riscos e inovar com produtos financeiros mais sofisticados.
Contudo, o Governo contínua avançar com o seu ambicioso programa de reformas onde se contemplam medidas que, certamente, terão impacto positivo, permitindo no futuro melhorar ainda mais a performance económica do país, em especial no que respeita as facilidades de acesso aos financiamentos, como sejam a operacionalização do regime especial de pequenas e médias empresas e reforço dos mecanismos alternativos e facilitadores de acesso ao financiamento com destaque para as micro – finanças.
As boas perspectivas de um crescimento positivo, como mostram os prognósticos de várias instituições como sejam o FMI e o Banco de Portugal são igualmente factores que permitem ver com optimismo o futuro.
De todas as formas, pela importância e idoneidade reconhecidas a uma instituição como é o MCC, o reconhecimento do bom trabalho global desta governação é algo que nos acalenta e nos motiva a fazer cada vez melhor em prol do bem da Nação cabo-verdiana, e que deverá ser, igualmente motivo de satisfação e uma vitória de todos nós.
Bem-haja a todas as cabo-verdianas e Cabo-verdianos!
Quadros:
Para mais informação acesse o MCC através do link: www.mcc.gov