PM destaca papel do Estado ao discursar no Fórum “Reforma do Estado e Competitividade"

Ao fazer o discurso de abertura do Fórum, o Primeiro-Ministro; José Maria Neves; enfatizou o papel do Estado como regulador e garantidor das liberdades e garantias do cidadão; e comprometido em criar uma nova dinâmica no relacionamento com os cidadãos e as empresas.

“O Governo tem, desde 2001, tomado fortes medidas com vista a estimular a economia nacional, promover o aumento do tecido empresarial nacional, para manter o equilíbrio fundamentais da economia e promover um ambiente favorável de negócios com vista a conseguir maior coesão e justiça social”, salientou o Primeiro-Ministro.

José Maria Neves destacou as muitas medidas já tomadas e novas iniciativas que serão tomadas no quadro do Orçamento de 2010 para aumentar a competitividade do país., dentre elas a eliminação da taxa "Ad valorem" aos emolumentos aplicados em actos de registos e notariado e da dupla tributação, ou ainda as mudanças nos escalões do IUR ou isenção do imposto de selo para os empréstimos habitacionais de valores até os 7 mil contos.

De acordo com o Primeiro-Ministro “todas estas medidas, que associadas a outras já tomadas e que estão a ser aplicadas, pretendem melhorar o rendimento das famílias” e somam-se a programas como o "Casa para Todos", e acções como a isenção do imposto de selo para os empréstimos para a formação superior.

Ao sublinhar o compromisso do Governo com a melhoria do ambiente de negócios tendo em vista aumentar a competitividade do país, José Maria Neves destacou a medida anunciada de isentar as empresas formadas por jovens do pagamento do IUR nos primeiros três anos de existência, uma proposta da Associação de Jovens Empresários Cabo-verdianos.

No quadro das negociações com a PROMITUR, o Governo decidiu acatar algumas propostas da associação e promete "ir mais além". Segundo o Primeiro-Ministro os muitos investimentos nas infra-estruturas, as várias reformas já encetadas, como a "Casa do Cidadão", "Empresa no Dia", entre outras, têm permitido resultados visíveis como um aumento do número de empresas em 58% desde 2001.