ICF destaca eficiência de CV na implementação de projectos

“Em Cabo Verde, graças a uma equipe de implementação muito eficiente no terreno, um projeto para estabelecer um one-stop-shop eletrônico para ciclos de vida do negócio foi concluído no prazo e custo  29% abaixo do orçamento”, destaca o “Partners in Building the Future - anual report 2011”, relatório divulgado pela Investment Climate Facility for Africa- ICF.

Os produtos e serviços desenvolvidos no âmbito da Reforma do Estado, comvista à melhoria do ambiente de negócios, proporcionou a Cabo Verde melhoria signicativa no Doing business em diversos indicadores. (clique na imagem para ampliar).

O relatório destaca a parceria com o Governo com o objectivo de melhorar o registo, o licenciamento e o encerramento de empresas em Cabo Verde e os resultados alcançados, designadamente a redução nos prazos dos procedimentos. Com apoio do ICF, estabeleceu-se uma one-stop-shop eletrônica para ciclos de vida do negócio, que permtiu reduzir de 15 para dois dias o processo de licenciamento a grosso, de 30 para 10 dias para uma licença de construção, e para dois a sete dias, em vez de 15 a 25 dias,  (dependendo do tipo de atividade) para uma licença de varejo. Uma conquista adicional do projeto foi a introdução e o desenvolvimento de procedimentos de encerramento de negócios que permite fechar formalmente uma empresa num prazo de dois a dez dias.

Para chegar a estes resultados na melhoria do ambiente de negócios foram implementadas diversas medidas no âmbito da administração pública. (clique na imagem para ampliar).

“Cidadania em 1 minuto” chega a ilha da Boa Vista

O projecto “Cidadania em 1 minuto” foi apresentado, nesta segunda-feira, aos jovens que participam na 16ª edição da Semana da Juventude. O evento, que acontece durante esta semana na ilha da Boa Vista, reúne jovens representando todas a ilhas sob o lema “Juventude Pela Cidadania”.

Para além de assistir aos filmes e conhecer o projecto, os jovens participaram de uma dinâmica de reflexão sobre a que é ser cidadão da sociedade actual.

Em diversos momentos, os participantes fizeram intervenções expressando seus anseios, designadamente em relação as oportunidades de trabalho e ao acesso ao ensino superior, e fizeram uma autocrítica quanto a falta de participação na vida da comunidade e nas eleições.

O projecto “Cidadania em 1 minuto” foi criado pela Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE, no âmbito da Agenda da Reforma do Estado-Pilar “Reforço da Autoridade do Estado e Promoção da Cidadania”, com o objectivo estimular mudanças de comportamento em toda a sociedade no sentido de que sejam adoptadas no cotidiano a atitudes de civismo e participação em todos os níveis. Para isto, a UCRE tem promovido acções de sensibilização junto às escolas do ensino básico, associações e ONG’s, a com a distribuição de kits e DVDs com os filmes.

O projecto “Cidadania em 1 minuto” começou em 2010 com a divulgação dos filmes com os temas “Cidadania”, “Violência”, “Violência Doméstica”, “Valorização do Trabalho”, “Paternidade Responsável”, “Autoridade do Estado”, “Higiene Pública”.

Em 2011 foi lançado o kit “Criança Cidadã” composto por uma mochila, contendo uma cartilha e uma caixa de lápis de cor. A cartilha, elaborada para crianças do ensino básico entre a 3ª série e a 5ª série, tem um conteúdo educativo que é apresentado de forma lúdica com actividades para desenhar e colorir. Deste modo, as crianças serão introduzidas aos conceitos de cidadania e civismo.

Nesta terceira etapa do projecto pretende-se a criação da “Rede Cidadania em Acção”, com a adesão de pessoas físicas e colectivas para agirem como multiplicadores dos conteúdos e acções de cidadania em todo o País.

Na Boa Vista, os jovens começaram a pôr em prática o exercício da cidadania, e a incentivar que os outros façam o mesmo, com uma visita ao bairro da Boa Esperança para uma acção de sensibilização na comunidade.

Resolução que aprova programa “Mudar para Competir” publicada no BO

O Boletim Oficial, do dia 11 de Maio de 2012, trouxe a publicação da Resolução do Governo 25/2012 que aprova a implementação do Programa “Mudar para Competir”.

Consubstanciado em cem medidas de reformas urgentes, com a finalidade de facilitar a vida dos cidadãos, empresas e sociedade civil, o Pro

grama “Mudar para Competir”, vem se juntar a muitas outras iniciativas integradas e sectoriais existentes, no sentido de capitalizar os esforços dos diferentes actores públicos e privados  ligados à Reforma do Estado, a fim de, oficializar, dinamizar, acelerar  e rentabilizar, a rede da Reforma já existente.

A elaboração do programa passou por diversas fases, adoptando uma metodologia agregadora e participativa, comportando diferentes contribuições, recolhidos em ateliês de  socialização e auscultação dos actores públicos e privados, de todas as ilhas de Cabo Verde, nos quais, para além de partilha e assimilação dos resultados do estudo sobre a melhoria do ambiente de negócios no País, também colheram-se contribuições sobre os diferentes eixos do programa “ Mudar para Competir”.

Na implementação do programa, continuar-se-á a privilegiar a lógica de funcionamento em rede para que todos se sintam representados e envolvidos nas diversas iniciativas reformistas e possam dar o seu contributo tanto na fase da elaboração como na fase de implementação de políticas, programas e projectos que visam a transformação de Cabo Verde. “Somente com o foco nas soluções, apropriação e assimilação de todos os actores e parceiros poderemos garantir o sucesso dessas iniciativas”, enfatizou o secretário-executivo da Unidade de Coordenação da Reforma do Estado –UCRE, Carlos Santos ao fazer a apresentação do programa.

Governo começa a socializar PCCS com sindicatos e funcionários da APUB

O novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a Administração Pública foi apresentado pelo secretário de Estado da Administração Pública de Cabo Verde, Romeu Modesto e, a partir de hoje, será discutido com os funcionários. O documento será discutido com os sindicatos no mês de Abril.

A primeira reunião com os funcionários da Administração Pública acontece nesta quinta-feira,29 de Março pelas 10h00, na Sala de Conferência do Palácio do Governo, para apresentação do documento aos directores gerais de planeamento, orçamento e gestão (DGPOG) e diretores de serviços dos recursos humanos de todos os ministérios.

O secretário Romeu Modesto afirmou que o documento apresentado é uma proposta amadurecida desde 2009 e que, depois de vários aperfeiçoamentos com sete versões analisadas, virá substituir o anterior PCCS, datado de 1992. “Independentemente das negociações com os sindicatos e com os trabalhadores da Administração Pública cabo-verdiana, quer as promoções quer as actualizações salariais a ele inerentes serão retroactivos a Janeiro deste ano”.

As negociações com os sindicatos vão, numa primeira fase, centrar-se nos cargos e carreiras e que só depois se avançará para as referentes às questões salariais, garantindo, ao mesmo tempo, que não haverá perda de poder de compra dos funcionários públicos e que os custos a acrescer estão já devidamente afectados no Orçamento de Estado (OE) deste ano.

No âmbito do programa “Mudar para Competir”, designadamente no eixo Racionalização das Estruturas, a modernização da gestão de recursos humanos da Administração Pública, desempenha papel estratégico para a melhoria do atendimento aos cidadãos e aumento da competitividade.

A proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários vem dar resposta a um conjunto de situações de ineficiência na gestão dos recursos humanos da administração pública, procurando, a um só tempo, racionalizar os processos, simplificar os procedimentos e dar respostas às necessidades tanto das organizações como dos indivíduos.

O diploma estabelece os princípios, regras e critérios da organização, estruturação e desenvolvimento profissional dos funcionários da Administração Pública em regime de carreira e de emprego, cuja estrutura é feita com base em qualificação profissional sendo o respectivo desenvolvimento fundamentado na titulação, qualificação técnica e profissional, no mérito do desempenho e na experiência profissional.

Pretende-se com o novo PCCS, melhor definição de critérios e padrões de ingresso e acesso profissional do pessoal efectivo da Administração Pública; Desenvolvimento profissional em função de mérito pessoal, aferido a partir da avaliação de desempenho; Estimulo às formações qualitativas e atracção e fixação do pessoal competente e qualificado.

"Queremos bons profissionais na Administração Pública e vamos promover a meritocracia, melhorando assim a produtividade e a motivação, para que possamos cumprir a Agenda de Transformação que queremos implementar no país", sublinhou Romeu Modesto, defendendo que o modelo vigente "está ultrapassado".

Com o  o novo PCCS  são extintas, fundidas ou recentradas 25 carreiras profissionais, bem como acaba o regime de progressões, passando a figurar apenas o de promoção, e serão feitos concursos para admissão na carreira pública.

Romeu Modesto adiantou, por outro lado, que a proposta prevê várias inovações, sustentando que se mantêm como regimes especiais os planos de carreira do pessoal diplomático, docente, médico e de enfermagem, criando os de Técnicos de Receitas e de Inspector/auditor. "Nas promoções, terão prioridade as avaliações de desempenho, as habilitações académicas e formações qualitativas, sobretudo nas carreias que abrangem os técnicos, técnicos sénior e técnicos especialistas", explicou.

A meta é que as negociações com os sindicatos sejam concluídas, até Julho próximo para que seja submetido ao Conselho de Ministros.